Foto: Cia Pak/ONU
PRIMEIRO, a imprensa noticiou que o Comitê dos Direitos Humanos defendera que o Brasil garantisse direitos políticos a Lula mesmo com o ex-presidente cumprindo pena em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Depois, a própria ONU fez questão de destacar que o comitê é composto de especialistas independentes, não podendo o parecer ser entendido como da Organização das Nações Unidas, mas do órgão específico. Ainda assim, e possivelmente apostando no tumulto, o PT encarou o parecer como o documento que libertaria Lula. Contudo, por causa de Dilma Rousseff, isso não tem a menor chance de ocorrer.
Ao menos é esse o entendimento do governo Temer. Conforme destacou a Coluna do Estadão, a recomendação não tem valor jurídico no Brasil porque o governo Dilma “não deu andamento à tramitação do Protocolo Adicional ao Pacto de Direitos Civis e Políticos“. Dados os devidos passos, o petismo poderia nutrir um mínimo de esperança de essa gritante interferência externa em assuntos da Justiça brasileira vingar.
“O protocolo foi um dos mais de trezentos acordos internacionais cuja tramitação ficou paralisada durante o governo Dilma Rousseff. Mesmo que o pacto estivesse vigente, o governo diz que as decisões do comitê da ONU não são vinculantes.”
De qualquer forma, o tema precisará ser abordado pelo TSE. Ironia do destino, por causa de Jair Bolsonaro. Na ação que contesta a candidatura de Lula, o advogado do presidenciável citou o assunto.
Vale destacar junto à opinião pública que a “liminar” não é liminar, não é da ONU, e as decisões do texto já são cumpridas pelo Brasil. Do contrário, aumenta-se o risco de Fernando Haddad, vice de Lula até a redação deste texto, colocar em prática o mesmo dispositivo que fez da Venezuela, que já foi uma das democracias mais prósperas do continente, uma das ditaduras mais lamentáveis do mundo.