NA MESMA QUINTA-FEIRA (17 de PSL) em que Fux suspendeu as investigações do caso Fabrício Queiroz, sua caneta não parou por aí: rejeitou pedido do deputado federal-eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para garantir que possa concorrer ao cargo de presidente da Câmara.
Prestes a completar 23 anos, o líder do Movimento Brasil Livre (MBL) não tem idade para concorrer à Presidência da República. Como o presidente da Câmara pode assumir essa função por até 90 dias segundo a Constituição, há quem sustente que a idade mínima de 35 anos, implicitamente, também valha para esse cargo.
Mas isso não está escrito em lei alguma. Embora seja improvável, nada impede que o povo eleja um dia uma Câmara composta inteiramente por deputados de até 34 anos, caso no qual ninguém poderia chefiar a Casa…
Ao negar o pedido de Kataguiri, Fux na verdade confirmou o que o candidato queria que estivesse registrado: “não há justo receio – iminente e atual – de que a autoridade impetrada impeça a candidatura do impetrante ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados”.
Se Kataguiri não tem o que pedir, é porque não há obstáculo.
Rodrigo Maia é o franco favorito para vencer a eleição; ninguém pode impedir o jovem líder do MBL de perder no voto.
