Manter o emprego dos outros pode custar caro com medidas protecionistas. Foto: Achim Scholty/Pixabay
UMA PORTARIA DA Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia publicada nesta quarta (17) dificulta a revisão das “medidas antidumping ou compensatórias”, ou seja, protecionistas.
O texto disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial – quando alguém busca suspender, alterar ou não aplicar medidas antidumping e compensatórias.
A portaria estabelece que “[n]ão serão conhecidos e apreciados pleitos de avaliação de interesse público em relação a medidas antidumping e medidas compensatórias em vigor”. A avaliação só pode acontecer “no âmbito de procedimento de investigação original ou de revisão de final de período”.
Por outro lado, em se tratando de investigação original de dumping ou subsídios, essa avaliação preliminar de interesse público será obrigatória.
As avaliações são conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom).
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