O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO de Ciência e Tecnologia, Sergio Freitas de Almeida, pediu “a reserva e o sigilo” ao presidente do conselho de administração de uma organização social na qual a consultoria jurídica do próprio ministério encontrou irregularidades.
O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) é uma OS do ministério, com o objetivo de “subsidiar processos de tomada de decisão em temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação”. Pelos dados do Portal da Transparência, a organização recebeu R$ 13,6 milhões do governo federal em 2021, sendo mais de R$ 8,3 millhões do MCTI e outros R$ 5,3 milhões do MEC.
No ofício a Glaucius Oliva, enviado na segunda-feira retrasada (31) e obtido com exclusividade por A Agência, Almeida escreveu: “Dada a natureza do assunto, neste momento, solicito a reserva e o sigilo dos fatos tratados a seguir”.
Almeida relata a Oliva que uma nota técnica do MCTI identificou “indícios de irregularidades” nos “eventos da sucessão da Presidência do CGEE, além da eleição do Presidente do Conselho de Administração do CGEE” – hoje, o próprio Oliva.
Produzida em dezembro, a nota técnica foi encaminhada à consultoria jurídica do MCTI. A respeito dela, o consultor Julio Cesar Pereira escreveu, em parecer assinado em 27 de janeiro: “O minucioso trabalho de coleta e análise documental ledo (sic) a efeito pela Subsecretaria de Entidades Vinculadas, consubstanciado na NOTA TÉCNICA Nº 2679/2021/SEI-MCTI, nos leva a concluir, com demonstrado, pela existência de várias irregularidades cometidas no âmbito do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, associação civil, qualificada como Organização Social, supervisionada por esta Ministério, especialmente no que tange ao processo de sucessão da Presidência”.
E acrescentou: “Em face dessas constatações, não pode o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, como órgão supervisor da Organização Social, quedar-se inerte, omitindo-se do dever de exigir a imediata apuração dos fatos, e aplicação das sanções porventura cabíveis”.
Entre as irregularidades encontradas está a alteração do texto de uma ata de reunião extraordinária do Conselho de Administração, de 2018, para constar a decisão de “conferir um mandato de Presidente, por um ano, para o atual Diretor Executivo, Sr. Marcio de Miranda Santos”. Marcio de Miranda Santos é hoje o diretor-presidente do CGEE.
A nota técnica também informa que “o Presidente do Conselho de Administração [Glaucius Oliva] omitiu dos demais membros que não tratou com o MCTIC de mandato de 3 anos para o Presidente do CGEE”.
Outras irregularidades encontradas pela área técnica do MCTI incluem 1) a participação de duas pessoas externas, convidadas, para a Comissão de Busca de um novo diretor-presidente do CGEE; 2) o prazo definido de 45 dias para a busca de um candidato, em vez de 30 dias como previsto no regimento; 3) a demora de 135 dias da Comissão de Busca para apresentar uma lista tríplice de candidatos; 4) o fato de ata da reunião não identificar os nomes dos candidatos interessados ou entrevistados, e 5) como destacado pela nota técnica, “até o momento não foi recebida qualquer documentação que indicasse a participação do Sr. Marcio de Miranda Santos na seleção em comento”.
Entre as consequências previstas pela consultoria jurídica do MCTI caso providências não sejam tomadas está a desqualificação do CGEE como organizaçao social – na prática, fechar as portas. A lei das organizações sociais, de 1998, prevê que a desqualificação importa a devolução de bens à União.
Procurado por A Agência desde a manhã de terça (8), o MCTI não respondeu às nossas perguntas.
