Foto: Agência Brasil/Arquivo
O IBAMA ADMITIU a A Agência que deixou de publicar o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) no Diário Oficial em 2020 e 2021.
“Nos anos de 2020 e 2021 o Pnapa não foi publicado no DOU, mas em Boletins de Serviço internos do Instituto”, escreveu a assessoria de imprensa do Ibama.
O plano inclui os orçamentos para ações de fortalecimento da fiscalização ambiental, emergências ambientais e ações de de prevenção e combate a incêndios florestais, entre outras informações.
Em 23 de fevereiro, dois dias depois de uma pergunta de A Agência sobre os planos aprovados no governo Bolsonaro, o Ibama publicou uma relação dos planos de 2018 a 2022. Os documentos de 2020 e 2021 estão em formato PDF, em vez de disponíveis por meio de links para o Diário Oficial.
A pergunta foi motivada pelo fato de que, em 18 de fevereiro, o Ibama publicou o Pnapa para 2022. Foi o primeiro plano formulado no governo Bolsonaro publicado no Diário Oficial.
O plano para 2019, o 1º ano do governo Bolsonaro, foi publicado no finzinho de 2018. Foi assinado por Suely Araújo, então presidente do Ibama e hoje especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
“A publicação do Pnapa, mesmo com os detalhes das operações codificados, pelo sigilo necessário, assegura a transparência dos atos administrativos impostas pela Constituição e por lei. O cidadão, no mínimo, terá ideia das diretrizes e da quantidade de operações”, disse Araújo a A Agência. “Considero erro grave não publicar”.
A falta de publicação no Diário Oficial impediu ao público comparar a variação do orçamento do Pnapa ao longos dos anos.
No começo de 2020 e de 2021 – anos em que o Pnapa não foi publicado – o ministro do Meio Ambiente era Ricardo Salles. Alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, Salles deixou o cargo em junho de 2021.
Procurado, o Ibama não informou por que o plano de proteção ambiental para os anos de 2020 e 2021 não foi publicado no Diário Oficial.
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