Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança morreu em 14 de novembro de 1921, aos 75 anos. Vinte e seis anos antes, ou sete após a assinatura da Lei Áurea, a Princesa Isabel acionou a União pela posse do Palácio Isabel. Em novembro de 2018, passados absurdos 123 anos, o Superior Tribunal de Justiça finalmente se debruçou sobre o caso, conforme contou O Globo:
Em 1889, quando foi proclamada a República, “o casal estava na posse do imóvel havia 24 anos”, de acordo com o processo. (…) Mas um decreto incorporou à União “todos os bens que constituíam o dote ou patrimônio concedido por atos do extinto regime à ex-princesa imperial”.
Após o decreto, Conde d’Eu e a Princesa Isabel se recusaram a deixar o palácio. Em maio de 1894, o Exército cercou o local e entrou à força no imóvel para despejar os moradores. No ano seguinte, a princesa entrou na Justiça para reaver o patrimônio.
STJ julga nesta terça-feira processo mais antigo do país, que tramita há 123 anos
Justiça que tarda é justiça que falha. De tal forma que os herdeiros da família imperial não mais querem de volta a atual sede do governo do Rio de Janeiro. Buscam, em contrapartida, uma indenização em valor que só será calculado caso a família vença a briga.
O episódio em si revela também a violência com que se deu a Proclamação da República, um golpe militar celebrado até o presente como de uma virtude que não sobrevive mesmo à mais branda das revisões. Ainda mais ao se considerar que, dentre as motivações, constava a revolta com a libertação dos escravos assinada justamente pela Princesa Isabel.
Atualização
Horas após a publicação dessa nota, o julgamento foi adiado em mais onze dias.
