LUIZ FUX suspendeu na segunda-feira (11) duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele se tornou réu em junho de 2016 sob acusação de incitar o crime de estupro e de cometer injúria, no episódio de 2014 em que disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”.
Não foi a primeira vez em que o então deputado federal usou esses termos. Em 2003 – 11 anos antes! – os dois travaram esse debate no Salão Verde da Câmara. Maria do Rosário interrompeu uma entrevista que Bolsonaro dava à RedeTV!. Começa uma discussão. No vídeo, ele pergunta: “eu sou o estuprador agora?”, ao que a então colega responde: “é”. Ele diz: “jamais ia estuprar você porque você não merece”. Ela então se aproxima e ele a empurra com a mão.
O assunto discutido na época era o caso Champinha. Em novembro de 2003, então com 16 anos, Champinha violentou e depois matou a facadas Liana Friedenbach, da mesma idade, em Embu-Guaçu (SP). O namorado de Liana, Felipe Caffé, foi morto com um tiro na nuca por Pernambuco, amigo de Champinha. Bolsonaro usou do episódio para defender a redução da maioridade penal.
Voltemos a 2019. No começo deste mês, antes de Fux, Lewandowski suspendeu queixa-crime apresentada pelo PT contra Bolsonaro pelo vídeo em que grita “vamo fuzilar a petralhada aqui do Acre“.
Em todos os casos, a justificativa dos ministros foi a mesma: o Presidente não pode responder por “atos estranhos” ao exercício do seu mandato.
As decisões preparam terreno para uma outra decisão que pode salvar o mandato de Bolsonaro, se necessário for. Envolve os depósitos realizados na conta da hoje primeira-dama, Michelle, por Fabrício Queiroz. Se em algum momento a história de Queiroz chegar à PGR, será possível alegar com mais facilidade que tudo que ocorreu antes do réveillon 2019 está “de altas” enquanto Jair Messias for presidente.
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