Em 2018, mais de 68 milhões de pessoas migraram pelo mundo. Mas a massa de migrantes totaliza 3,4% da população mundial, uma fatia 0,7% maior que a observada dezoito anos antes. É um tema que demanda cautela. Desde o réveillon anterior, mais de 3,3 mil vidas foram perdidas durante esse translado. Para conter os danos, a ONU aprovou em dezembro um Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.
De acordo com o órgão, o objetivo é “gerenciar a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável“. O textovinha sendo criticado por governos mais à direita – mas nem só eles – como algo que fragilizaria as soberanias nacionais. Contudo, a ONU alega que o pacto migratório “não é vinculativo e fundamenta-se em valores de soberania do Estado, compartilhamento de responsabilidade e não-discriminação de direitos humanos“.
É fato que, ao menos no Brasil, faltou um diálogo melhor com a opinião pública, que poderia ter uma ciência melhor do que está em jogo. Mesmo a imprensa tem se limitado a timidamente reverberar o que recebe em releases. O que torna obrigatório destacar os 23 objetivos da iniciativa.
Os 23 objetivos do Pacto Global
- Recolher e utilizar dados precisos e desagregados como base para as autoridades policiais;
- Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam os migrantes a deixar o seu país de origem;
- Fornecer informações precisas e oportunas em todas as fases da migração;
- Assegurar que todos os migrantes tenham cartão de identidade e documentação legal adequada;
- Aumentar a disponibilidade e a flexibilidade para a regulação das migrações;
- Facilitar o recrutamento justo e ético e salvaguardar condições que garantam um trabalho decente;
- Abordar e reduzir vulnerabilidades na migração;
- Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados para procurar migrantes desaparecidos;
- Reforçar a resposta transnacional ao contrabando de migrantes;
- Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional das migrações;
- Gerir as fronteiras de forma integrada, segura e coordenada;
- Reforçar a certeza e previsibilidade nos procedimentos de migração para triagem, avaliação e encaminhamento;
- Usar a detenção de migrantes apenas como uma medida de último recurso e trabalhar para encontrar medidas alternativas;
- Reforçar a proteção, assistência e cooperação dos consulados em todos os ciclos das migrações;
- Fornecer acesso a serviços básicos para migrantes;
- Capacitar os migrantes e a sociedade civil para a plena inclusão e coesão social;
- Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para moldar as ideias pré-concebidas sobre a migração;
- Investir no desenvolvimento de competências e qualificações dos migrantes e facilitar o seu reconhecimento;
- Criar condições para os migrantes e as diásporas contribuírem plenamente para o desenvolvimento sustentável em todos os países;
- Promover uma transferência de remessas mais rápida, segura e mais barata e promover a inclusão financeira dos migrantes;
- Cooperar para facilitar o regresso e a readmissão seguros e dignos, assim como a reintegração sustentável;
- Estabelecer mecanismos para a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios ganhes;
- Fortalecer a cooperação internacional e as parcerias globais para garantir uma migração segura, ordenada e regular.
Os décimo sétimo objetivo reforça o ponto aqui reclamando. Se as nações envolvidas promoverem “o discurso público baseado em evidências para moldar as ideias pré-concebidas sobre a migração“, em breve ocorrerá a cooperação nacional, regional e mundial desejada. Do contrário, o problema continuará afligindo futuras gerações.
